| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Incluir Parecer Inconstitucional |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2020 13:52:15 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 425 dias, 21 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Anexo 27/2019 - OF ARQ. IBAM
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/08/2019 15:57:48 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Sem manifestação desta Comissão ao Projeto de Lei n° 027/2018, de acordo com o parecer do IBAM e a manifestação do Procurador desta Casa de Leis, que pede arquivamento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 83/2019 - PARECER
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/08/2019 13:49:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela Inconstitucionalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 87/2019 - Parecer
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 16:12:52 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 16:12:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 22/10/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2018 17:28:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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