| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2020 09:52:58 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Veto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 4/2018 - Of. para secretaria
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2020 08:35:52 |
Ação: Resultado do Veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Veto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/07/2020 08:34:39 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/04/2018, para Votação Única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/07/2020 11:23:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer Jurídico é contrário ao veto, ressaltando que o referido projeto não apresenta vício de inconstitucionalidade, encaminho à Comissão de Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 287/2018 - parecer
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2020 10:45:44 |
Ação: Mensagem Lida no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Veto à analise e parecer da doutra Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2020 09:40:19 |
Ação: Mensagem Incluída
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Tempo gasto: 341 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/03/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2018 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2018 11:03:56 |
Ação: Mensagem Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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