| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/04/2024 13:17:56 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 57 dias, 3 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2023 10:48:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 185/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 12:26:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2023 12:24:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 04/12/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/11/2023 12:24:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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