Data de apresentação 08/12/1998 00:00:00
 N° Processo 44/1998
 N° Protocolo 44/1998
 ID 23765
 Ementa

REESTRUTURA AS LEIS DE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DOS DIREITOS DE SÃO TIAGO SÃO PEDRO DE RATES E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS MESMAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação