Mensagem de Veto 6/1998

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 Data de apresentação 16/12/1998 00:00:00
 N° Processo 6/1998
 N° Protocolo 6/1998
 ID 21541
 Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/98, QUE SE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCIDO IV E DA LEI Nº 1970/90, BEM COMO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 12 DA REFERIDA LEI

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação