Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária819/1974 30/11/1974MENCIONAORÇAMENTO DE 1975
Lei Ordinária764/1973 22/10/1973MENCIONAORÇAMENTO DE 1974
Lei Ordinária711/1972 30/11/1972MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária679/1971 28/10/1971MENCIONAART. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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