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  Lei Ordinária 04/1948

Ementa: Cria a Taxa de Melhoramentos Rurais
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/1948

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Remissão Passiva

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Lei Ordinária33/1948 28/12/1948MENCIONA
Lei Ordinária172/1955 28/10/1955ALTERA
Lei Ordinária172/1955 28/10/1955REVOGAITENS A, B E DO PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 3º; ARTS 10º E 11º

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