Ementa: SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária349/1960 23/11/1960MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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