Ementa: Dispõe sobre criação de Tanela de Taxa de Abastecimento dágua na Lei nº 8, de 05/03/1948
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/1948 05/03/1948INCLUITABELA
Lei Ordinária08/1948 05/03/1948REVOGAART. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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