Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária136/1954 10/11/1954MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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