Ementa: Dispõe sobre alteração dos proventos mensais do pessoal inativo desta municipalidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/1979 09/04/1979MENCIONAART. 2º

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