Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976 DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária877/1976 13/12/1976MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária875/1976 29/06/1976MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária864/1976 07/07/1976MENCIONAORÇAMENTO CORRENTE

Sobre

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