Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE, NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.719/2010 27/04/2010MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.