Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO HORTO FLORESTAL, À SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SEDES-UVV-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.428/2006 16/10/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.