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  Lei Ordinária 2.536/1998

Ementa: AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE LOTE DOADO À Sra. MARIA CELINA MARTINS, NO LOTEAMENTO ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1998

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Lei Ordinária2.097/1992 29/07/1992MENCIONAART. 3º E 4º

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