LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Guaçuí

Lei Ordinária 2.535/1998

Ementa: AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE LOTE DOADO AO Sr. AMARILDO BARBOSA DE MORAES E ESPOSA, NO LOTEAMENTO VILA DOS PROFESSORES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/07/1998

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.493/1997	01/12/1997	MENCIONA	ART. 2º E 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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