Ementa: CRIA O "DIA MUNICIPAL EVANGÉLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.789/2011 03/03/2011ALTERAART. 1º
Lei Ordinária2.464/1997 25/08/1997ALTERAART. 1º

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