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  Lei Ordinária 2.348/1995

Ementa: ALTERA ARTIGO 10 DA LEI 2.218/93, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.218/1993 30/12/1993ALTERAART. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.531/1998 26/05/1998REVOGA TOTALMENTE

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