Ementa: ALTERA LEI Nº 1424/88 E ISENTA DE TAXA DE ISS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O POSTO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.424/1988 23/08/1988ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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