LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Guaçuí

Lei Ordinária 1.364/1987

Ementa: ALTERA LEI Nº 1319/86 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL DA BALANÇA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/11/1987

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.319/1986	25/11/1986	ALTERA	ART. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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