Ementa: ALTERA LEI Nº 1319/86 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL DA BALANÇA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.319/1986 25/11/1986ALTERAART. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.