Ementa: Cria dentro da Lei Municipal nº 3.271/2005, a Superintendência de Ação Social, bem como o cargo comissionado de Superintendente de Ação Social.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.271/2005 04/03/2005INCLUISUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL
Lei Ordinária3.271/2005 04/03/2005INCLUICARGO DE SUPERINTENDENTE DE AÇÃO SOCIAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.