Ementa: CRIA dentro da Lei Municipal nº 3.271/2005, a Superintendência de Projetos Sociais e Educacionais, bem como o cargo comissionado de Superintendente de Projetos Sociais e Educacionais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.271/2005 04/03/2005INCLUISUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS; CARGO DE SUPERINTENDENTE DE PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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