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  Lei Ordinária 3.439/2006

Ementa: Altera a Lei nº 3.331/2005, Modifica os Valores e os  Programas, do PPA - Plano Plurianual para os exercícios de 2007 - 2008 e 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.331/2005 10/11/2005ALTERAVALORES DO PROGRAMA DO FAPS; VALORES DO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; VALORES DO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; VALORES DO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES; VALORES DOS PROGRAMAS GABINETE DO PREFEITO;
Lei Ordinária3.331/2005 10/11/2005MENCIONAPPA 2006 A 2009

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.517/2007 18/12/2007ALTERA

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