Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.222/2004

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE 50 (CINQÜENTA) CASAS NO LOTEAMENTO MANOEL MONTEIRO TORRES - COMPLEMENTAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.802/2011 31/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária3.801/2011 31/05/2011MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.