Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE LOTES ENTRE A SENHORA LUZIA SOARES DA CUNHA E SEU ESPOSO JONAS VIEIRA DA CUNHA E CLEIDE MACHADO BODEVAN RIEIRO E SEU ESPOSO HÉLIO PEREIRA RIBEIRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.396/1996 31/03/1996MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.