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  Lei Ordinária 4.074/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE CRECHE E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.788/2011.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.788/2011 22/02/2011ALTERAArt. 2º; Art. 5º
Lei Ordinária3.788/2011 22/02/2011INCLUIinciso VIII ao Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.104/2016 05/04/2016MENCIONANa Lei nº 4074 está escrito que foi revogada

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