Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 16/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXXVI AO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/07/2021


Dados da Proposição   Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2021
Nº do Processo:   156
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica12/2013 17/12/2013INCLUIInciso XXXVI ao artigo 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.