Ementa: Cria o Programa Municipal denominado "GUAÇUÍ MAIS SUSTENTÁVEL", de incentivo à microregião e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/09/2020