Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 19/2025
Nº do Processo:   396
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.566/2024 27/12/2024MENCIONAexercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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