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  Lei Ordinária 4.468/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 4.415, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre as funções gratificadas de Direção Escolar, Direção de Creche, Coordenador Escolar e Coordenador de Creche.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 60/2022
Nº do Processo:   303
Ano do Processo:   2022

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Lei Ordinária4.415/2022 17/03/2022ALTERAArt. 4°; Anexo I
Lei Ordinária4.415/2022 17/03/2022INCLUIIncisos XII, XIII e XIV ao Art. 4°

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