Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 59/2022
Nº do Processo:   293
Ano do Processo:   2022

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.524/2023 13/12/2023MENCIONAExercício de 2023
Lei Ordinária4.522/2023 12/12/2023MENCIONAExercício de 2023
Lei Ordinária4.520/2023 12/12/2023ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária4.519/2023 12/12/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.488/2023 27/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.487/2023 27/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.486/2023 27/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.484/2023 27/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.438/2022 19/07/2022MENCIONAExercício financeiro de 2023

Sobre

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