Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.359/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/02/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 18/2019
Nº do Processo:   5421744
Ano do Processo:   2019

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.358/2020 21/12/2020MENCIONAExercício de 2021;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.