Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DOS IDOSOS FREDERICO OZANAN DE GUAÇUÍ/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 5/2020
Nº do Processo:   5421816
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.287/2019 26/12/2019MENCIONAexercício de 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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