| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/04/2020 11:31:10 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.299/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4299/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/04/2020 10:16:17 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2020 09:42:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria desta Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2020 09:40:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 23/03/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/04/2020 09:34:43 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 203/2020 - PARECER
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/03/2020 08:49:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 194/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 30/03/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2020 09:31:43 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2020 09:30:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 16/03/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/03/2020 09:57:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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