Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 1/2019
Nº do Processo:   413
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONAExercício de 2019

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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