Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.264/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDO O VALOR DE 3,75% (TRÊS VÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL, A VIGORAR A PARTIR DO MÊS DE MARÇO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 2/2019
Nº do Processo:   6378
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.