Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 42/2018
Nº do Processo:   502
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.221/2018 19/06/2018ALTERADenominação para Secretaria Municipal De Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho E Renda.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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