Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.255/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES PARA EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE - SLAAP, SOBRE A EMISSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 32/2018
Nº do Processo:   463
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.059/2015 28/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.950/2013 28/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.752/2010 13/06/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.006/2001 28/12/2001REVOGAArt. 40; Art. 41; Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 116; Art. 117; Art. 118; Art. 119; Art. 120; Art. 121; Art. 122; Art. 123; Art. 124; Art. 125; Art. 130; Art. 131; Art. 132; Art. 133; Art. 134; Art. 135; Art. 136; Art. 137; Art. 138; Art. 139; Art. 140; Art. 141; Art. 142; Art. 143; Art. 144; Art. 145; Art. 146; Art. 147; Art. 148; Art. 149

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.445/2022 16/08/2022ALTERAArt. 31
Lei Ordinária4.445/2022 16/08/2022REVOGAInciso IX do § 2º do art. 82
Lei Ordinária4.445/2022 16/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.284/2019 17/12/2019ALTERAArt. 31
Lei Ordinária4.284/2019 17/12/2019INCLUIInciso IX ao § 2º do Art. 82
Lei Ordinária4.284/2019 17/12/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.