Melhore sua busca

  Lei Complementar 81/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 065/16, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar - Executivo 4/2018
Nº do Processo:   498
Ano do Processo:   2018

Temas

URBANISMO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar65/2016 19/10/2016INCLUI§ 6º ao Art. 68; Subseções I a VI junto à Seção VI - Dos Condomínios Urbanísticos, adjacente ao Capítulo III - do Parcelamento do Solo
Lei Ordinária3.502/2007 17/10/2007MENCIONAConselho Municipal da Cidade
Lei Ordinária2.052/1991 02/10/1991MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.