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  Lei Ordinária 4.094/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.052/2014 30/12/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo460/2021 16/06/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2016
Lei Ordinária4.267/2019 10/07/2019MENCIONAExercícios de 2016
Lei Ordinária4.136/2016 20/12/2016MENCIONAexercício financeiro de 2016
Lei Ordinária4.072/2015 14/07/2015MENCIONAexercício financeiro de 2016/ Lei Orçamentária para 2016

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