Ementa: Suprimi o Termo “Municipal” do nome da Creche situada no Bairro Manoel Monteiro Torres, criada através da 3.718/2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.718/2010 14/04/2010REVOGATERMO “MUNICIPAL”

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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