Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.851/2011

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.566/1999 26/03/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.