Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.876/2012 28/02/2012MENCIONAexercício financeiro de 2011
Lei Ordinária3.869/2011 27/12/2011MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.868/2011 27/12/2011MENCIONAexercício de 2011
Lei Ordinária3.867/2011 27/12/2011MENCIONAexercício de 2011
Lei Ordinária3.865/2011 20/12/2011MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária3.856/2011 06/12/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.844/2011 16/11/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.843/2011 16/11/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.836/2011 27/09/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.834/2011 27/09/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.826/2011 30/08/2011MENCIONAEXERCÍCIO DE 2011
Lei Ordinária3.821/2011 16/08/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.819/2011 09/08/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.818/2011 09/08/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.816/2011 12/06/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.815/2011 12/06/2011MENCIONAEXERCÍCIO DE 2011/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011
Lei Ordinária3.813/2011 28/07/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.805/2011 21/07/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.804/2011 07/07/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.800/2011 12/05/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE/EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Lei Ordinária3.798/2011 04/05/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.797/2011 26/04/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.794/2011 12/04/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.792/2011 29/03/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.791/2011 15/03/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.790/2011 03/03/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.785/2011 08/02/2011MENCIONAORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Lei Ordinária3.746/2010 06/06/2010MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011/ LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011

Sobre

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