Ementa: Autoriza o Município de Guaçuí a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal “Dr. Francisco Lacerda de Aguiar”, mediante Licitação na modalidade de Concorrência.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.