Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.615/2009

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E NORMAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO JUNTO A SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - UNIDADE DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.023/2002 01/04/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.