Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.465/2007, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guaçuí-ES, e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.465/2007 19/03/2007ALTERAART. 17, PU

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.601/2008 11/12/2008REVOGA TOTALMENTE

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