Ementa: Altera dispositivos constante da Lei Complementar nº 01/98, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaçuí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1998 23/03/1998ALTERAART. 119
Lei Complementar01/1998 23/03/1998INCLUIITEM 15 AO ANEXO IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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