Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.505/2007 06/11/2007MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2007
Lei Ordinária3.480/2007 12/06/2007MENCIONAEXERCÍCIO DE 2007
Lei Ordinária3.477/2007 28/07/2007MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária3.470/2007 24/04/2007MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.469/2007 24/04/2007MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.449/2006 28/12/2006MENCIONAEXERCÍCIO DE 2007
Lei Ordinária3.442/2006 07/12/2006MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007/LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.