Ementa: Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.355/2006.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.355/2006 20/01/2006ALTERAARTS. 2º E 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.969/2013 20/08/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.