Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO "VILA DOS PROFESSORES", AO Sr. AMARILDO BARBOSA MORAES E ESPOSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.535/1998 15/07/1998MENCIONAART. 2º E 3º

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